CIP diz que acordo é "indispensável" para evitar incumprimento

Congratulando-se com o acordo, a CIP, apesar de apontar para vários pontos positivos constantes no Memorando de Entendimento, como as medidas de "racionalização e disciplina da Administração Pública e do sector empresarial do Estado", a "dinamização do mercado de arrendamento", a "reforma do sistema judicial" e as "medidas com vista a um melhor ambiente de negócios", faz diversas avaliações negativas.

"A CIP não aceita a possibilidade, prevista no Programa de Ajustamento, de tornar transferível, para sucessivos empregadores, o fundo destinado a suportar parcialmente as compensações, através da criação de contas individuais nacionais", refere o texto, referindo que tal difere do que foi negociado no Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego.

"Em particular, a CIP não está de acordo com algumas medidas que agravam, a partir de 2012, a tributação directa sobre as empresas, prejudicando a sua competitividade e tornando assim mais difícil a recuperação das exportações, do investimento e do emprego".

A CIP mostrou-se, ainda, disponível para colaborar com o Governo "de modo a assegurar o cumprimento do actual acordo e a criação das condições indispensáveis para a retoma do crescimento económico tão cedo quanto possível".

No final do mês, a confederação vai apresentar publicamente as suas propostas para o programa do próximo Executivo.